LEI ROUANET
Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.
Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
O FNC destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido e o Ficart possibilita a criação de fundos de investimentos culturais e artísticos (mecanismo inativo).
O Mecenato viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investir em projetos culturais. Além da isenção fiscal, elas investem também em sua imagem institucional e em sua marca.
Doações a Projetos Culturais (Mecenato)
Para apoiar financeiramente projetos culturais, conheça os aprovados no Banco de Projetos do Programa de Incentivo à Cultura (Pronac).
Eles estão credenciados para receber seu apoio financeiro, que pode ser deduzido do imposto de renda, como pessoa física, ou jurídica, dentro dos limites previstos na legislação do Imposto de Renda, na Lei nº 8.313/91.
O proponente deverá fornecer o recibo (em modelo instituído pelo MinC) para o incentivador utilizar na sua declaração no Imposto de Renda.
Detalhes do Projeto do Grupo Chorus
Nº Pronac :056367 - Chorus - O Musical dos Musicais
Proponente : Tânia Silvie Castilho Silveira
UF : PR Área: Artes Integradas Segmento : Artes Integradas Situação : Captação Parcial
Sumário do projeto: Realização de 05 espetáculos cênicos-musicais no Estado do Paraná com Grupo Chorus, com acesso gratuito, serão 6.000 pessoas pertencentes a diversas camadas sócio culturais dos municípios contemplados pelo projeto, além de músicos, atores, apreciadores das artes em geral e acadêmicos de cursos de artes. Período de realização: entre 19/09/2005 a 30/12/2005.
Período de Captação : 01/01/2007 a 18/11/2007
Autorizado p/Captar R$: 89.284,09 Captado R$ : 7.893,33 Saldo a Captar R$ : 81.390,76